Cidade A Prefeita Interina Marinez Campos Estabelece Ponto Facultativo

12/04/2017 às 11:14

DECRETO Nº 3155 DE 11 DE ABRIL DE 2017

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA AS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA INTERINA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL
D´OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as festividades relacionadas à Páscoa, cuja sexta-feira
é feriado e, as atividades religiosas alusivas à semana santa iniciam-se na quinta-feira;
Considerando Ofício nº 23/2017/SISPUMO protocolado sob nº
1905/17, e em consideração aos costumes religiosos;
R E S O L V E
Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO nas Repartições
Públicas Municipais da Administração Direta e Autárquica, no dia 13 de abril de
2017 (quinta-feira santa).
Art. 2º - Determinar que as secretarias que dispõe de serviços
considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou
interrompidos, sejam executados por intermédio de escalas de serviços ou plantões,
e/ou obedecerão seus calendários anteriormente estabelecidos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Interina do município de Mirassol D´Oeste,
Estado de Mato Grosso, Sede provisória do Paço Municipal, em 11 de abril de 2017.
MARINEZ DE CAMPOS
Prefeita Interina

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