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Decreto define medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao coronavírus em Mirassol d'OesteDecreto define medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao coronavírus em Mirassol d'Oeste

Publicado em 17/03/2020, Por Assessoria de Imprensa

Conforme o Decreto Estadual nº 407, de forma excepcional e com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus (COVID-19), A Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste determina a suspensão, enquanto permanecer o estado de emergência internacional pela doença, das seguintes atividades:

 

suspender eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com público superior a 100 (cem) pessoas em local aberto e superior a 50 (cinquenta) pessoas em local fechado.

II – suspender as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período;

III – suspender as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas;

IV – suspender todas as atividades esportivas e culturais envolvendo torneios esportivos, apresentações culturais, shows entre outros;

V – suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exercem suas funções nas áreas fins;

 

ÍNTEGRA DO DECRETO NAS IMAGENS ABAIXO:








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