Cidade Cleide Maria da Silva Batista assume interinamente a Secretaria da Educação.

01/03/2018 às 12:26

Categoria: Educação
Autor: Nilomar Cunha
Fonte: Assecom

Prefeito Euclides Paixão, apresentou a nova Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura (SMEC) a toda equipe da Secretaria. Salienta ainda que não foi por indicação, e sim pelo trabalho que a mesma vem apresentando, e visando um atendimento eficaz nas duas pastas.

O fato se deu em virtude do acúmulo das funções e da grande demanda que as duas Secretarias apresentavam, e a solicitação da Srª Maria de Lourdes Silva Paixão, Secretária de Desenvolvimento Social, do seu desligamento da Secretaria de Educação.

Em sua fala, a mesma relata que: “nesses dois meses de atuação nas duas pastas e considerando o início do Ano Letivo, dediquei maior parte do meu tempo à Secretaria de Educação. Agora, poderei dedicar-me completamente ao meu planejamento para a Assistência Social, visando realizar um trabalho voltado para a população que mais necessita do apoio do Poder Público”.

A professora Cleide Maria da Silva Batista, é Especialista em Psicopedagogia, Clínica e Institucional, efetiva na rede municipal a 09 anos, sendo que a mesma já trabalhava na SMEC, desde 2017 como Coordenadora Municipal de Educação, tendo experiência na referida pasta.

NOTA DA REDAÇÃO I

A pasta da Educação a partir de maio será ocupada pela professora Danubia Leão, por ainda estar em estágio probatório no concurso do estado, que conclui no dia 07/05/2018, quando imediatamente será conduzida a função, em maio deste ano.

NOTA DA REDAÇÃO II

Súmula vinculante n° 13: a nomeação aos cargos de secretário municipal e procurador geral do município Dispõe a Súmula Vinculante n° 13 que:

- a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Frente ao que é acima dito, o enunciado sumular aplica-se da seguinte forma: 1) Parente em linha reta: 1ª grau Pai, mãe e filho(a). 2º grau Avô, avó e neto(a). 3º grau Bisavô, bisavó e bisneto(a); 2) Parente colateral: Irmãos. Tio(a) e sobrinho(a) 3) Parente por afinidade (familiares do cônjuge):Padrasto, madrasta, enteado(a), sogro(a), genro e nora.Cunhado(a), avô e avó do cônjuge. Concunhado(a).

Elucidando, Hely Lopes Meirelles[2] aduz que agentes políticos são:

- os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões por nomeação, eleição, designação ou delegação, para o exercício de atribuições constitucionais. Nesta categoria encontram-se, na órbita municipal, o chefe do Executivo (prefeito) e seus auxiliares imediatos (secretários municipais), os membros do Poder Legislativo (vereadores), os membros dos Tribunais de Contas (nos municípios onde houver) e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições constitucionais.

É inquestionável que o nomeado para o cargo de Secretário Municipal é tido como agente político, representando, portanto, cargo de absoluta confiança da autoridade nomeante. Diga-se: A Súmula Vinculante n° 13 não é, a priori, aplicável às nomeações realizadas para os cargos políticos, não sendo aplicável, destarte, ao cargo de Secretário Municipal.

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