Cidade II CONAP - CONFERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

23/10/2017 às 13:08

Autor: Amaury Dantas

Em Mato Grosso, a Lei 8.806 de 10 de Janeiro de 2008 instituiu o Plano Estadual de Educação PEE, a primeira avaliação, foi realizada no 3º ano de sua vigência, conduzida pelos esforços do Estado, Município e Sociedade Civil no ano de 2011.

Com a elaboração e encaminhamento ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação PNE, foi necessário realizar a convergência entre PNE e PEE, ainda que a articulação não pudesse se tornar definitiva, naquele momento, em razão da quantidade imensa de emendas ao Plano Nacional em tramitação. Foi necessário, aguardar sua aprovação para que tal articulação pudesse ser feita no âmbito do Estado de Mato Grosso. Entretanto, a proposta de reestruturação do Plano Estadual e o diagnóstico se inspiram no Projeto do PNE, razão pela qual, apontam algumas metas importantes, presentes no PNE, e ausentes no PEE.

A organização original do Plano aprovado em 2008 estabeleceu 435 metas e objetivos, sem hierarquizá-los, cabendo ao Fórum Estadual de Educação seu acompanhamento e avaliação. A enorme quantidade de indicadores e a grande variedade de tipos e complexidade de metas e objetivos tornaram extremamente difíceis o empreendimento avaliativo. Já o Plano aprovado em 2014, passa a ter 17 metas e 218 estratégias que estabelecem o horizonte quantitativo e o prazo para sua efetivação. Todos os objetivos e metas, salvo exceções, foram retirados do documento aprovado em 2008.

Considerando relevante que a avaliação do PEE/MT, fosse realizada em 2011, ano de elaboração do Plano Plurianual PPA, o que permitiria buscar a materialização do PEE nas diretrizes governamentais para o quadriênio 2011/2014, o Fórum Estadual de Educação, cumpriu a determinação legal de avaliação do Plano Estadual de Educação, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com 17 metas, através da Lei nº 10.111, de 6 de Junho de 2014.

Neste ano de 2017, o Fórum Estadual de Educação, desencadeou o processo, convocando a II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Eduacação CONAPEE/MT, via Edital nº 013/2017GS/SEDUC/MT, conforme preconizam a Lei Complementar nº 49 de 1º de Outubro de 1988 e a Portaria nº 280/2009/GS/SEDUC/MT, nas quais se estabelece realizar, trienalmente, a Conferência Estadual de Educação como um dos objetivos do fórum.

A II CONAPEE/MT, objetiva, avaliar, revisar e adequar o Plano Estadual de Educação PEE, ao Plano Nacional de Educação PNE, com vistas à elaboração de metas e estratégias para o próximo decênio, 2018/2028. Portanto, cumprindo a determinação legal de avaliação do Plano Estadual de Educação, o que segue, é um documento que deve servir como subsídio às discussões da II Conferência Estadual de Avaliação do Plano Estadual de Educação. Este documento está organizado em sete eixos, os quais abordam as respectivas metas e estratégias, com uma avaliação prévia dos resultados das políticas de educação a partir de indicadores estabelecidos na proposta de reestruturação do Plano Estadual de Educação.

Estiveram presentes no auditório da Câmara Municipal, Marines Campos, prefeita interina; Eva Nascimento, Secretária Municipal de Educação; Professores e pessoas ligadas à rede pública municipal e estadual de ensino.  A palestrante Vandilma Maria Teófilo, Assessora Pedagógica, conduziu a pauta durante o evento.

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