- Infraestrutura

Trânsito

COORDENADOR DE TRANSITO

MIGUEL  FRANCISCO DE MELO

CONTATO: (65) 99986-8908

COMPETENCIAS:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas do trânsito no âmbito de suas respectivas atribuições;

II - Planejar, projetar, regulamentar e operar o Trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas;

III - Implantar, operar e manter o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

IV - Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

V - Estudar os problemas relacionados com o Trânsito, dando-lhes soluções adequadas e que melhor atenda aos interesses do Município e da população;

VI - Promover convênios e consórcios com instituições diversas, relativos às questões de trânsito e transporte. VII - Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multas e as medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, quando for o caso;

VIII - Suplementarmente, auxiliar e fiscalizar o trânsito de veículos do Município, mediante convênio com órgãos de Segurança Pública do estado de Mato Grosso, obedecida a legislação pertinente nos âmbitos e competências;

IX - Planejar, gerenciar e operar o sistema de trânsito, bem como suas sinalizações, compreendendo o sistema viário e de circulação, de forma direta ou por intermédio de entidades da Administração Municipal Indireta, objetivando melhorar a qualidade de vida da população;

X - Viabilizar as políticas municipais de trânsito e transportes, fixando prioridades, diretrizes, normas e padrões;

XI - Controlar e fiscalizar os sistemas de trânsito e transporte público;

XII - Outras atividades correlatas.