Prefeitura de Mirassol D Oeste

Prefeitura de Mirassol D Oeste - MT
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Ano

Nome	Objeto	Data	Situação
LEI ORDINÁRIA Nº 1.740/2022	Institui a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Mirassol d’Oeste/M...	19/01/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.741/2022	Institui a Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no â...	19/01/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.763/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECAD...	19/04/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.764/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.755/2022	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRÊMIO RECREATIVO DA FAMÍLIA MILIC...	23/03/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.757/2022	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E SIMILARE...	23/03/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.760/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DOS PROCE...	04/04/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.761/2022	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGE...	04/04/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.762/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	04/04/2022	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.727/2021	Autoriza o Poder Executivo a criar o programa meia consulta no Município de Mir...	10/11/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.750/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUT...	22/12/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.728/2021	DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS...	10/11/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.751/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL NO...	22/12/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.672/2021	DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE-MT, SOBRE A EMISSÃO DE RUÍD...	06/05/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.334/2021	Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC,...	10/11/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.752/2021	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI 1629/2020 E DÁ...	22/12/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.673/2021	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICO...	06/05/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.730/2021	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.257 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGR...	10/11/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.753/2021	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 1648/2021 E DÁ...	22/12/2021	Publicada	detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.674/2021	INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE...	06/05/2021	Publicada	detalhes

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