O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Mirassol D´Oeste-CMDCA- Realizou nesta terça-feira (21), das 8h às 16h. no Centro de Convivência do Idoso do município, a 5ª Conferência Municipal da Criança, o evento teve como tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

“A Conferência Municipal é ponto essencial na área da infância e juventude, pois nesse momento são discutidos os problemas enfrentados por esse público durante o período pandêmico e pós-pandemia e quais são as medidas a serem adotadas atualmente e no futuro. A Conferência traça o caminho a ser percorrido pelos atores das políticas públicas da infância e juventude do município”, pontuou a promotora de Justiça Tessaline Higuchi.

A Secretária Municipal  de Desenvolvimento Social, Taciana Beatriz destacou que o município vem adotando políticas que visam o fortalecimento no atendimento principalmente as crianças em condições de vulnerabilidade social e apoio as instituições de proteção.

As discussões foram baseadas em cinco eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda):

1) Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

2) Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19;

3) Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;

4) Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e

5) Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.