A Prefeitura de Mirassol d’Oeste, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, informa que estão abertas as inscrições para o Casamento Abençoado, uma importante iniciativa social que visa garantir cidadania e segurança jurídica aos casais.

A ação é coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), com execução direta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mirassol d’Oeste. A data do evento ainda será definida e a cerimônia será realizada em Araputanga e abrangerá também outras cidades da região.

As inscrições serão feitas no CRAS dos dias 11 de junho a 11 de julho de 2025.

Quem pode participar?

Casais que:
Tenham renda total de até três salários mínimos;
Sejam cadastrados no CADÚnico;
Apresentem toda a documentação exigida, conforme a sua situação civil.

O objetivo da ação é proporcionar aos casais a regularização civil matrimonial de forma totalmente gratuita, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e a proteção dos direitos civis.

 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO – CASAMENTO SOCIAL 

- DAR ENTRADA NO CASAMENTO É PRECISO COMPARECER 01 DOS NOIVOS PARA ENTREGAR OS DOCUMENTOS; 

- NOIVOS MENORES COMPARECER COM OS PAIS MUNIDOS DE RG E CPF (ORIGINAL E CÓPIA) + AS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS. 

NOIVOS SOLTEIROS:

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL ATUALIZADA (EXPEDIDA DENTRO DE 90 DIAS);

• CÓPIA DE RG E CPF (OU DOCUMENTO EQUIVALEMENTE), DOS NOIVOS E DAS 02 TESTEMUNHAS;

• COMPROVANTE DE RENDA DO CASAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE CORRESPONDE A R$ 4.236,00, SOMANDO A RENDA DAS PARTES.

NOIVOS DIVORCIADOS:

• CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADO O DIVÓRCIO ORIGINAL ATUALIZADA (EXPEDIDA DENTRO DE 90 DIAS).

• FORMAL DE PARTILHA, CÓPIA DA SENTENÇA OU ESCRITURA DE DIVÓRCIO, PARA DIVORCIADOS QUE PARTILHARAM BENS À PARTIR DO ANO DE 2003;

• CÓPIA DE RG E CPF ORIGINAL E CÓPIA (OU DOCUMENTO EQUIVALEMENTE) DO CASAL E DAS 02 TESTEMUNHAS;

• COMPROVANTE DE RENDA DO CASAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE CORRESPONDE A R$ 4.236,00, SOMANDO A RENDA DAS PARTES.

NOIVOS VIÚVOS:

• CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA ANOTAÇAO/AVERBAÇAO DO ÓBITO ORIGINAL ATUALIZADA (EXPEDIDA DENTRO DE 90 DIAS).

• CÓPIA DE RG E CPF ORIGINAL E CÓPIA (OU DOCUMENTO EQUIVALEMENTE) DO CASAL E DAS 02 TESTEMUNHAS;

• CERTIDÃO DE ÓBITO ORIGINAL;

• FORMAL DE PARTILHA DE BENS INVENTARIADOS OU CÓPIA DO INVENTÁRIO EM ANDAMENTO, SE HOUVE BENS À INVENTARIAR.

• COMPROVANTE DE RENDA DO CASAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE CORRESPONDE A R$ 4.236,00, SOMANDO A RENDA DAS PARTES.

Local de inscrição:

CRAS Mirassol d’Oeste: Rua Goiás, 3801, Cidade Tamandaré.
De segunda a sexta, das 7h às 11h e de 13h às 17h.

Para conferir a lista completa de documentos necessários, acesse o PDF nesta página.