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Entrega de Títulos de Domínio das propriedades do Assentamento Santa Helena II

Publicado em 10 de junho de 2025 às 10:29

No dia 06 de junho de 2025, o Assentamento Santa Helena II em Mirassol D'Oeste estave em festa, pois os proprietários dos lotes receberam os Títulos de Domínio dos seus respectivos lotes, são 43 Títulos entregues nesta oportunidade. O assentamento Santa Helena II, foi criado pelo INCRA no ano de 1996, depois de mais de 28 anos de espera, finalmente os beneficiários dos lotes receberam os títulos das Propriedades, já devidamente registrados no Cartório de Registros de Imóveis. O recebimento dos títulos das propriedades pelos produtores foi possível com a parceria entre Prefeitura de Mirassol D’Oeste e o INCRA por meio de acordo de cooperação Técnica celebrado no ano de 2021. O município participa com os trabalhos operacionais por meio de orientações, organização de documentos, vistorias, coleta de assinaturas e inserção dos documentos no sistema do INCRA. Os trabalhos da regularização fundiária são fundamentais para a garantia da segurança jurídica das propriedades rurais e maior facilidade do proprietário ao acesso às políticas públicas. Os trabalhos também estão sendo realizados em outros Assentamentos do município de Mirassol D’Oeste, em que já foram entregues 123 títulos no Assentamento Margarida Alves e estão a caminho os procedimentos e trabalhos para comtemplar também outros assentamentos.


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