Prefeitura orienta população sobre solicitação de isenção do IPTU 2027

A Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que o prazo para solicitar a isenção do IPTU 2027 será de 10 de novembro a 10 de dezembro de 2026.

O benefício é destinado aos contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal, contemplando três situações: famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, proprietários de chácaras destinadas exclusivamente à subsistência e pessoas com doenças graves, como câncer, AIDS ou insuficiência renal crônica, desde que atendidos os requisitos legais.

Os pedidos poderão ser realizados de duas formas: on-line, pelo Portal do Contribuinte, na plataforma FlowDocs, ou presencialmente, na Coordenadoria de Cadastro da Prefeitura, mediante apresentação da documentação exigida para cada modalidade de isenção.

A Administração Municipal orienta que os interessados providenciem os documentos necessários e não deixem para a última hora. Após o protocolo, os pedidos passarão por análise da Administração Tributária Municipal.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização pelo telefone/WhatsApp (65) 99937-5676.

Fique atento ao prazo e verifique se você tem direito ao benefício!