Prefeitura de
Mirassol D'Oeste
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Prefeitura de
Mirassol D'Oeste
CAE Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nome Número Objeto Data Situação
Portaria de nomeação Portaria nº 119 de 13 de fevereiro de 2023. 16/07/2026 Publicada detalhes
Portaria nº 895 de 07 de outubro de 2025. Portaria nº 895 de 07 de outubro de 2025 de substituição de membros titulares e... 16/07/2026 Publicada detalhes
Portaria N 694 DE 02 de 02 de setembro de 2024 Portaria N 694 DE 02 de 02 de setembro de 2024 de alteração de membro. 16/07/2026 Publicada detalhes
Lei Complementar Lei Complementar nº 306 de 26 de março de 2026. 16/07/2026 Publicada detalhes
Lei de criação do conselho. Lei Complementar nº 015 de 18 de setembro de 2000. 16/07/2026 Publicada detalhes
Regimento Interno. Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar. 16/07/2026 Publicada detalhes
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