Secretaria de Administração e Planejamento

Sobre a Coordenadora: Mara Aparecida Amarante

Concursada no município desde 10/06/2008

Seção de Contratos

COMPETÊNCIAS:

I – Manter-se informado sobre as ocorrências contratuais apontadas em relatório periódico do fiscal do contrato;
II – Expedir notificação para entrega do objeto;
III – Realizar negociações de preços e condições;
IV – Controlar os vencimentos das vigências dos contratos;
V – Abrir o processo de renovação dos contratos;
VI – Propor rescisão e aplicação de penalidades em sede contratual;
VII – Arquivar, em ordem cronológica e sistemática, os contratos firmados pela Administração;
VIII – Gerir Atas de Registro de Preços;
IX – Elaborar e formalizar os contratos, nele indicando os seus respectivos fiscais, minutados pela Gestão de Apoio às Aquisições e Licitações;
X – Oficiar o fisco municipal (tributação) sobre os contratos de locação do município em que o IPTU seja de responsabilidade da Prefeitura;
XI – Outras atividades correlatas.