Todos Licença Localização, Instalação e Funcionamento Licença de Atividade de Ambulantes Licença de Anúncio e Propaganda Licença de Eventos Temporários (Show) Licença de Uso e Ocupação de Área Pública Licença de Obras em Espaços Públicos Licença de Serviços de Concessionária Licença de Evento Temporário (Divertimento Público Veículos) Licença de Eventos Temporários (Circo) Licença de Eventos Temporários (Parque de Diversões) Atendimento à Intimação/Notificação de Obras e Edificações Atendimento à Intimação/Notificação de Postura Impugnação ao Termo de Embargo e Interdição de Obra Impugnação ao Termo de Suspensão de Licença Impugnação ao Termo de Cassação de Licença Impugnação ao Auto de Infração e Imposição de Multa Postura Comunicação de Excesso de Faturamento do Sublimite Municipal Impugnação ao Termo de Desenquadramento do SIMEI Impugnação ao Termo de Exclusão ao Simples Nacional Impugnação ao Termo de Indeferimento à Opção ao SINAC Pedido de Reinclusão no Sublimite Municipal do SINAC Restituição de ISSQN Enquadramento Autônomo/Sociedade de Profissional Reconhecimento Imunidade/Não Incidência de ISSQN Atendimento à Intimação/Notificação ISSQN Reconhecimento Imunidade/Não Incidência do ITBI Restituição de ITBI Isenção de ITBI Atendimento à Intimação/Notificação de ITBI Reconhecimento Imunidade/Não Incidência do IPTU Restituição de IPTU Isenção de IPTU Atendimento à Intimação/Notificação de IPTU Reclamação contra Lançamento do IPTU Isenção Tx de Fisc. Localização, Instalação e Funcionamento Isenção Tx de Fiscalização de Obras e Parcelamento Isenção Tx Fiscalização de Obras em Espaços Públicos Reclamação Contra Lançamento de Taxas de Poder de Polícia Reclamação Contra Lançamento Taxa de Serviço Público Consulta Tributária Compensação de Créditos Tributários Recurso Voluntário (1º Instância Recurso Adm. Tributário) Recurso Voluntário (Câmara de Recursos Tributários) Isenção da Contribuição de Iluminação Pública Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Substituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Todos INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIA PÚBLICA RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO CREDENCIAL DE VAGAS ESPECIAIS Licença de Eventos Temporários (Corridas Esportivas) Emissão de Guia de ITBI Isenção Tx de Fisc. Licenciamento Uso e Ocupação Áreas Púb.

Todos REQUERIMENTOS GERAIS